Termos de Uso

Bem-vindo à Databaser. Ao acessar nossa plataforma, utilizar nossas APIs ou contratar nossos serviços de mineração e validação de dados, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

1. Objeto do Serviço

A Databaser fornece ferramentas de mineração de dados, validação de contatos, enriquecimento de leads e APIs para integração de sistemas. O serviço é direcionado a desenvolvedores, programadores, investidores e empresas para otimização de suas operações comerciais e tecnológicas. Os dados utilizados pela Databaser são fornecidos de forma lícita e pública pela Receita Federal do Brasil, tratando-se de Dados Públicos referentes ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), não tendo então qualquer relação com dados pessoais.

2. Elegibilidade e Cadastro

Capacidade: O usuário deve ser maior de idade ou representar legalmente uma pessoa jurídica para contratar os serviços.
Segurança da Conta: O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (tokens de API e senhas). Qualquer atividade realizada na conta será de sua total responsabilidade.

3. Uso Permitido e Restrições

Ao utilizar a Databaser, o usuário compromete-se a NÃO:

- Utilizar os dados para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem os direitos humanos e a privacidade de terceiros.
- Realizar engenharia reversa nas APIs ou sistemas de mineração da plataforma.
- Disparar comunicações em massa de forma abusiva (Spam) utilizando os contatos validados pela plataforma.
- Revender o acesso bruto à API da Databaser sem autorização prévia em contrato.

4. Disponibilidade do Sistema e Limitação de Responsabilidade

Estabilidade: A Databaser busca manter a API e a plataforma disponíveis 24/7, mas não garante a ausência de interrupções técnicas para manutenção ou falhas externas de infraestrutura.
Tomada de Decisão: A validação e o "valor de mercado" atribuídos aos contatos são estimativas estatísticas baseadas em mineração de dados. A Databaser não se responsabiliza por perdas financeiras, investimentos malsucedidos ou decisões comerciais tomadas com base em nossos relatórios.

5. Rescisão

A Databaser reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário à plataforma, imediatamente e sem aviso prévio, caso identifique violação destes Termos ou uso abusivo das APIs.

6. Natureza das Informações (Simples Referência)

Todo o conteúdo publicado neste site, incluindo dados cadastrais de CNPJ, quadros societários, capital social, atividades econômicas (CNAE) e demais informações empresariais, é fornecido exclusivamente para fins informativos e de simples referência. O material disponibilizado não possui caráter oficial e não constitui parecer jurídico, contábil, comercial ou financeiro.

7. Origem dos Dados e Atualização

As informações exibidas são compiladas a partir de bases de dados públicas e fontes terceiras disponíveis no momento da coleta. Embora nos empenhemos para manter o banco de dados atualizado, não garantimos que as informações estejam livres de erros, completas ou em tempo real. O fechamento de empresas, alterações societárias, mudanças de endereço ou alterações de situação cadastral podem demorar a refletir em nosso sistema. Este site não assume a obrigação de atualizar os dados de maneira imediata ou contínua.

8. Validação em Órgãos Oficiais

Este site não substitui as consultas oficiais. É de total responsabilidade do usuário verificar a regularidade, idoneidade e a situação cadastral atualizada da empresa diretamente nos órgãos competentes, tais como:
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
Juntas Comerciais Estaduais
Portais da Transparência e Tribunais (para certidões e regularidade fiscal/jurídica)

9. Limitação de Responsabilidade Comercial

Os administradores deste site não se responsabilizam por quaisquer decisões comerciais, concessões de crédito, contratações, parcerias ou transações financeiras realizadas com base nos dados aqui listados. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso de informações incorretas, desatualizadas ou omitidas em nossa plataforma.

10. Direitos de Retificação e Remoção

Caso você seja o proprietário ou representante legal de uma empresa listada e identifique dados incorretos, ou queira solicitar a atualização/remoção de informações em conformidade com as legislações vigentes (como a LGPD, quando aplicável a dados de pessoas físicas vinculadas), entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento oficiais, e-mail contato@databaser.com.br.

Política de Privacidade

A Databaser valoriza a privacidade e a segurança da informação. Esta Política explica como coletamos, tratamos, utilizamos e protegemos os dados dos nossos usuários e os dados processados por meio de nossos serviços de inteligência, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018

1. Dados Coletados dos Usuários (Nossos Clientes)

Para que você possa utilizar a plataforma e integrar nossas APIs, coletamos:

- Dados de Cadastro: Nome, e-mail corporativo, telefone, cargo, Razão Social e CNPJ da empresa.
- Dados Técnicos: Endereço IP, logs de requisições de API, tipo de navegador e dados de geolocalização para fins de segurança e auditoria.
- Dados de Faturamento: Informações de pagamento necessárias para o processamento de assinaturas e planos.

2. Dados de Terceiros (Mineração, Validação e Leads)

A Databaser atua no processamento e mineração de dados públicos, legítimos e consentidos de mercado para fornecer inteligência de leads a empresas.
Finalidade Legítima: O tratamento desses dados é fundamentado no Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD) para o desenvolvimento de atividades comerciais legítimas, validação cadastral e prevenção contra fraudes.
Qualidade dos Dados: Garantimos que os dados minerados passem por processos de higienização automatizados, limitando o armazenamento ao estritamente necessário para determinar a validade corporativa do contato.

3. Compartilhamento de Dados

Com os Clientes: Os dados de leads e contatos validados são compartilhados estritamente com o cliente que realizou a consulta ou integração via API.
Com Parceiros Técnicos: Compartilhamos dados com provedores de infraestrutura em nuvem e gateways de pagamento seguros, exigindo o mesmo nível de conformidade com a LGPD.
Ordem Judicial: Compartilharemos informações caso sejamos obrigados por lei ou por autoridade nacional competente.

4. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger todos os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição ou alteração:

- Criptografia em repouso e em trânsito (SSL/TLS).
- Tokens de autenticação segura para acesso via API.
- Controle restrito de acesso aos servidores e bancos de dados.