Dados do MAGNA CONSULT PORTO ALEGRE/RS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 11.120.200/0001-02
Abertura: 03/09/2009(17 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/05/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MAGNA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA
Fantasia: MAGNA CONSULT
Porte: Demais
Simples: Não Adesão: 01/01/2018 Exclusão: 31/12/2018
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
62.04-0-00 - Consultoria em tecnologia da informação
Atividades secundárias:
1) 62.01-5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
2) 63.11-9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
3) 85.99-6-03 - Treinamento em informática

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****7**0** - **O** **L**R **B**E* - 23/05/2017 (Sócio)
2) *****2**0** - **A** **B**E* - 03/09/2009 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PORTO ALEGRE Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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