Dados do COMUNIDADE CIDADE REFUGIO MIRASSOL/SP

CNPJ RECEITA FEDERAL - 22.516.993/0001-91
Abertura: 30/04/2015(11 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 19/12/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ASSOCIACAO COMUNIDADE TERAPEUTICA SIQUEM CIDADE REFUGIO
Fantasia: COMUNIDADE CIDADE REFUGIO
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Associação Privada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
87.20-4-99 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não
Atividades secundárias:
1) 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
2) 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****8**8** - **R**L* **S **N**S **S**M**T* - 30/04/2015 (Presidente)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MIRASSOL Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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