Dados do ASPB SAO LUIS/MA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 08.805.982/0001-09
Abertura: 26/04/2007(19 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 06/11/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ASPB ASSOCIACAO DE APOIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL
Fantasia: ASPB
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Associação Privada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
[sem atividades secundárias]

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****2**3** - **A** **L **I**A* **N** **A**O - 26/04/2007 (Presidente)
2) *****7**3** - **D**I* **M**A **T* **A**O - 26/04/2007 (Administrador)
3) *****6**3** - **U** **L **I**A* ** **N**E* - 26/04/2007 (Administrador)
4) *****4**3** - **R**N* **M**A **T* - 26/04/2007 (Administrador)
5) *****3**3** - **F**L **L** **A**S - 26/04/2007 (Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO LUIS Estado: MA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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