Dados do AMECC - ASSOCIACAO MULTIDISCIPLINAR DE ESTUDOS E CULTUR JITAUNA/BA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 57.985.722/0001-60
Abertura: 05/06/2023(3 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 08/06/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: AMECC - ASSOCIACAO MULTIDISCIPLINAR DE ESTUDOS E CULTURA CANABICA
Fantasia: AMECC - ASSOCIACAO MULTIDISCIPLINAR DE ESTUDOS E CULTUR
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Associação Privada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
87.30-1-99 - Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 72.10-0-00 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais
2) 72.20-7-00 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas
3) 86.40-2-99 - Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****6**5** - **A**E **M**I* **B**R* - 05/06/2023 (Presidente)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JITAUNA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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