Dados do CNPJ 91.744.458/0001-00 - EPLAC ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 91.744.458/0001-00
Abertura: 13/10/1987(38 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 30/10/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: EPLAC ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Simples Limitada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas
2) 42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****6**0** - **I**J**A **D**G**S **N **R **A* - 13/10/1987 (Sócio-Administrador)
2) *****1**0** - **I** **M**R* - 13/10/1987 (Sócio-Administrador)
3) *****9**0** - **R** **U** **U**I** **S **N**S - 13/10/1987 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PORTO ALEGRE Estado: RS

e-mail: ---
Telefone: ---



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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