Dados do CNPJ 89.801.757/0001-98 - CONSTRUTORA AGUIRRE DE CASTRO LTDA - AGUIRRE DE CASTRO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 89.801.757/0001-98
Abertura: 05/09/1979(47 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CONSTRUTORA AGUIRRE DE CASTRO LTDA
Fantasia: AGUIRRE DE CASTRO
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****2**0** - **I* **R**O **I**H**N - 29/06/2004 (Sócio-Administrador)
2) *****9**0** - **S* **R**S **N**L**S ** **N**I**O - 29/06/2004 (Sócio-Administrador)
3) *****7**0** - **L** **U**R* ** **S**O - 05/09/1979 (Sócio-Administrador)
4) *****1**0** - **D* **D**A **V**I - 05/09/1979 (Sócio-Administrador)
5) *****6**0** - **I* **L**E ** **N**I**O **S **N**S - 29/06/2004 (Sócio-Administrador)
6) *****1**0** - **R**N** **S**M**T* **B**R* - 29/06/2004 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SANTA MARIA Estado: RS

e-mail: ---
Telefone: ---



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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