Dados do CNPJ 83.330.217/0002-78 - MAGESTRAL PRESENTES EIRELI - MAGESTRAL PRESENTES LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 83.330.217/0002-78
Abertura: 02/05/2017(9 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 17/11/2017 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Filial
Razão Social: MAGESTRAL PRESENTES EIRELI
Fantasia: MAGESTRAL PRESENTES LTDA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária)
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
Atividades secundárias:
1) 47.11-3-02 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados
2) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
3) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
4) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**2** - **I**N** **N**O **N**O **S**C** - 19/04/2017 (Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MARITUBA Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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