Dados do CNPJ 81.660.342/0001-30 - EMENTARIO FISCAL JURISPRUDENCIA INFORMATIZADA LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 81.660.342/0001-30
Abertura: 05/10/1989(36 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 30/10/2006 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: EMENTARIO FISCAL JURISPRUDENCIA INFORMATIZADA LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
63.11-9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
Atividades secundárias:
1) 58.11-5-00 - Edição de livros
2) 58.12-3-00 - Edição de jornais
3) 58.13-1-00 - Edição de revistas
4) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
5) 62.01-5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
6) 63.19-4-00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**9** - **D**G* **A**S **E**H**O - 04/01/1994 (Sócio)
2) *****3**9** - **E**R**O ** **U** **E**H**O - 05/10/1989 (Sócio-Administrador)
3) *****1**9** - **E**R**O ** **U** **E**H**O **L** - 04/01/1994 (Sócio)
4) *****5**9** - **B** **A**S **E**H**O - 04/01/1994 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: LONDRINA Estado: PR

e-mail: ---
Telefone: ---



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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