Dados do CNPJ 66.692.371/0001-90 - 66.692.371 FRANCIGELSON OLIVEIRA DA SILVA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 66.692.371/0001-90
Abertura: 09/05/2026(0 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 66.692.371 FRANCIGELSON OLIVEIRA DA SILVA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/05/2026
MEI: Sim Adesão: 09/05/2026
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
47.41-5-00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
Atividades secundárias:
1) 45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
2) 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
3) 45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
4) 45.41-2-06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
5) 45.41-2-07 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
6) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
7) 47.32-6-00 - Comércio varejista de lubrificantes
8) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
9) 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
10) 47.44-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
11) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
12) 47.63-6-03 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: VITORINO FREIRE Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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