Dados do CNPJ 66.175.288/0001-43 - BAIANA LABS LTDA - BAIANA LABS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 66.175.288/0001-43
Abertura: 09/04/2026(0 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: BAIANA LABS LTDA
Fantasia: BAIANA LABS
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/04/2026
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
62.01-5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
Atividades secundárias:
1) 62.01-5-02 - Web design
2) 62.04-0-00 - Consultoria em tecnologia da informação
3) 63.11-9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
4) 63.19-4-00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
5) 73.11-4-00 - Agências de publicidade
6) 73.19-0-03 - Marketing direto

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**5** - **R**S **N**I** **R**L** **E** - 09/04/2026 (Sócio-Administrador)
2) *****9**5** - **C**L* **S** **N**S **S **N**S - 09/04/2026 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA DOUTOR JOSE PEROBA
Número: 000349 Complemento: EDIF EMPRESARIAL COSTA AZUL SALA 1202
Bairro: STIEP
CEP: 41770235 Município: SALVADOR Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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