Dados do CNPJ 65.445.792/0001-53 - 65.445.792 MAICON DOS SANTOS DUARTE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 65.445.792/0001-53
Abertura: 03/03/2026(0 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 65.445.792 MAICON DOS SANTOS DUARTE
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 03/03/2026
MEI: Sim Adesão: 03/03/2026
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
73.19-0-02 - Promoção de vendas
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 18.21-1-00 - Serviços de pré-impressão
3) 32.99-0-03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
4) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
5) 58.11-5-00 - Edição de livros
6) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
7) 58.13-1-00 - Edição de revistas
8) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
9) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
10) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
11) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
12) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
13) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
14) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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