Dados do CNPJ 64.906.263/0001-47 - 64.906.263 DANIEL FREIRE LEITE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 64.906.263/0001-47
Abertura: 03/02/2026(0 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 64.906.263 DANIEL FREIRE LEITE
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 03/02/2026
MEI: Sim Adesão: 03/02/2026
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 300,00

Atividade principal:
47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
Atividades secundárias:
1) 27.40-6-02 - Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação
2) 32.40-0-99 - Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente
3) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
4) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
5) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
6) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
7) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
8) 47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
9) 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
10) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
11) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO PAULO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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