Dados do CNPJ 64.835.582/0001-09 - 64.835.582 MARJORIE FREITAS PINHEIRO PONCIO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 64.835.582/0001-09
Abertura: 01/02/2026(0 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 64.835.582 MARJORIE FREITAS PINHEIRO PONCIO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/02/2026
MEI: Sim Adesão: 01/02/2026
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
2) 32.40-0-99 - Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente
3) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
4) 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
5) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
6) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
7) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
8) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
9) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
10) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
11) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
12) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ATIBAIA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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