Dados do CNPJ 64.771.566/0001-08 - 64.771.566 JOSE DA PENHA OLIVEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 64.771.566/0001-08
Abertura: 29/01/2026(0 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 64.771.566 JOSE DA PENHA OLIVEIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 29/01/2026
MEI: Sim Adesão: 29/01/2026
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
2) 37.02-9-00 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
3) 38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
4) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
5) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
6) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
7) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
8) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
9) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
10) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
11) 56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
12) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
13) 77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
14) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
15) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: GURUPI Estado: TO

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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