Dados do CNPJ 64.393.047/0001-45 - 64.393.047 JOAO BATISTA DE JESUS FREITAS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 64.393.047/0001-45
Abertura: 10/01/2026(0 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 64.393.047 JOAO BATISTA DE JESUS FREITAS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 10/01/2026
MEI: Sim Adesão: 10/01/2026
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 18.216,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
3) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
4) 43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
5) 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
6) 45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
7) 45.43-9-00 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
8) 49.23-0-01 - Serviço de táxi
9) 49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
10) 49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
11) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
12) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
13) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
14) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
15) 56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FEIRA DE SANTANA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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