Dados do CNPJ 64.190.024/0001-33 - 64.190.024 MANOEL MESSIAS MOTA SANTOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 64.190.024/0001-33
Abertura: 29/12/2025(0 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 64.190.024 MANOEL MESSIAS MOTA SANTOS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 29/12/2025
MEI: Sim Adesão: 29/12/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
55.90-6-99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 47.22-9-02 - Peixaria
2) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
3) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
4) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
5) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
6) 47.82-2-02 - Comércio varejista de artigos de viagem
7) 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria
8) 49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
9) 55.90-6-02 - Campings
10) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
11) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
12) 79.90-2-00 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
13) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
14) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PORTO SEGURO Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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