Dados do CNPJ 64.139.524/0001-40 - 64.139.524 FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 64.139.524/0001-40
Abertura: 22/12/2025(0 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 64.139.524 FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 22/12/2025
MEI: Sim Adesão: 22/12/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
Atividades secundárias:
1) 47.22-9-01 - Comércio varejista de carnes - açougues
2) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
3) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
4) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
5) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
6) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
7) 49.23-0-01 - Serviço de táxi
8) 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
9) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
10) 55.90-6-99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente
11) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
12) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
13) 79.12-1-00 - Operadores turísticos
14) 96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: POCONE Estado: MT

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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