Dados do CNPJ 64.062.513/0001-00 - 64.062.513 PAULINO DE OLIVEIRA FILHO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 64.062.513/0001-00
Abertura: 15/12/2025(0 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 64.062.513 PAULINO DE OLIVEIRA FILHO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 15/12/2025
MEI: Sim Adesão: 15/12/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
90.01-9-02 - Produção musical
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
2) 32.20-5-00 - Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
3) 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
4) 47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
5) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
6) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
7) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
8) 85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
9) 85.92-9-03 - Ensino de música

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SALVADOR Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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