Dados do CNPJ 64.059.805/0001-93 - 64.059.805 JOSE HENRIQUE TEIXEIRA E TEIXEIRA


CNPJ RECEITA FEDERAL - 64.059.805/0001-93
Abertura: 15/12/2025(0 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 64.059.805 JOSE HENRIQUE TEIXEIRA E TEIXEIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 15/12/2025
MEI: Sim Adesão: 15/12/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.500,00

Atividade principal:
55.90-6-99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
2) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
3) 49.30-2-04 - Transporte rodoviário de mudanças
4) 52.23-1-00 - Estacionamento de veículos
5) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
6) 55.90-6-01 - Albergues, exceto assistenciais
7) 55.90-6-03 - Pensões (alojamento)
8) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
9) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
10) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
11) 77.19-5-99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
12) 77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
13) 79.11-2-00 - Agências de viagens
14) 79.90-2-00 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
15) 81.29-0-00 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.


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