Dados do CNPJ 64.048.123/0001-85 - 64.048.123 HARLEN OLIVEIRA DUARTE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 64.048.123/0001-85
Abertura: 14/12/2025(0 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 64.048.123 HARLEN OLIVEIRA DUARTE
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 14/12/2025
MEI: Sim Adesão: 14/12/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
Atividades secundárias:
1) 10.13-9-01 - Fabricação de produtos de carne
2) 10.31-7-00 - Fabricação de conservas de frutas
3) 10.32-5-99 - Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito
4) 10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos
5) 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
6) 49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
7) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
8) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
9) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
10) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
11) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
12) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
13) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
14) 93.29-8-03 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELO HORIZONTE Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
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O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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