Dados do CNPJ 64.041.912/0001-94 - 64.041.912 GUSTAVO PEREIRA BORGES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 64.041.912/0001-94
Abertura: 12/12/2025(0 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 64.041.912 GUSTAVO PEREIRA BORGES
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 12/12/2025
MEI: Sim Adesão: 12/12/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
45.41-2-06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 45.20-0-06 - Serviços de borracharia para veículos automotores
3) 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
4) 45.41-2-07 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
5) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
6) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
7) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
8) 49.23-0-01 - Serviço de táxi
9) 49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
10) 49.30-2-04 - Transporte rodoviário de mudanças
11) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
12) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
13) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MANAUS Estado: AM

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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