Dados do CNPJ 64.016.891/0001-57 - 64.016.891 ANDRE DE MELLO FONTOURA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 64.016.891/0001-57
Abertura: 11/12/2025(0 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 64.016.891 ANDRE DE MELLO FONTOURA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 11/12/2025
MEI: Sim Adesão: 11/12/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
15.21-1-00 - Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
Atividades secundárias:
1) 33.14-7-07 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
2) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
3) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
4) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
5) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
6) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
7) 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
8) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
9) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
10) 49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
11) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
12) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MONTENEGRO Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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