Dados do CNPJ 64.003.277/0001-50 - 64.003.277 ANTONIO EDSON MARQUES PINHEIRO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 64.003.277/0001-50
Abertura: 10/12/2025(0 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 64.003.277 ANTONIO EDSON MARQUES PINHEIRO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 10/12/2025
MEI: Sim Adesão: 10/12/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 25.000,00

Atividade principal:
43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
Atividades secundárias:
1) 33.14-7-07 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
2) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
3) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
4) 47.41-5-00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
5) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
6) 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
7) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
8) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
9) 47.61-0-01 - Comércio varejista de livros
10) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
11) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
12) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
13) 95.29-1-99 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SERRINHA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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