Dados do CNPJ 63.531.293/0001-53 - 63.531.293 HELIO AUGUSTO MELO DOS SANTOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 63.531.293/0001-53
Abertura: 05/11/2025(0 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 63.531.293 HELIO AUGUSTO MELO DOS SANTOS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 05/11/2025
MEI: Sim Adesão: 05/11/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 43.29-1-05 - Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
3) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
4) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
5) 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
6) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
7) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
8) 73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
9) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
10) 85.92-9-03 - Ensino de música
11) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
12) 90.01-9-02 - Produção musical
13) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
14) 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BOA VISTA Estado: RR

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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