Dados do CNPJ 63.107.250/0001-45 - 63.107.250 AQUILES BATISTA DA SILVA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 63.107.250/0001-45
Abertura: 08/10/2025(0 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 63.107.250 AQUILES BATISTA DA SILVA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 08/10/2025
MEI: Sim Adesão: 08/10/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
Atividades secundárias:
1) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
2) 47.29-6-01 - Tabacaria
3) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
4) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
5) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
6) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
7) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
8) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
9) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
10) 56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
11) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO PAULO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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