Dados do CNPJ 62.974.513/0001-50 - INSTITUTO DE CULTURA E ARTES DO CARAJAS - ICAC - ICAC

CNPJ RECEITA FEDERAL - 62.974.513/0001-50
Abertura: 09/06/2025(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: INSTITUTO DE CULTURA E ARTES DO CARAJAS - ICAC
Fantasia: ICAC
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Associação Privada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
Atividades secundárias:
1) 02.30-6-00 - Atividades de apoio à produção florestal
2) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
3) 58.23-9-00 - Edição integrada à impressão de revistas
4) 60.21-7-00 - Atividades de televisão aberta
5) 61.10-8-03 - Serviços de comunicação multimídia - SCM
6) 63.19-4-00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
7) 85.32-5-00 - Educação superior - graduação e pós-graduação
8) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
9) 85.99-6-03 - Treinamento em informática
10) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
11) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
12) 88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
13) 90.02-7-01 - Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
14) 91.03-1-00 - Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**1** - **E**L** **E**A ** **L** - 09/06/2025 (Presidente)

Logradouro: RUA KO
Número: 05
Bairro: ABAETE
CEP: 68524000 Município: ELDORADO DOS CARAJAS Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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