Dados do CNPJ 61.316.656/0001-02 - 61.316.656 JESSICA DE SOUZA PINHEIRO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 61.316.656/0001-02
Abertura: 16/06/2025(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 61.316.656 JESSICA DE SOUZA PINHEIRO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 16/06/2025
MEI: Sim Adesão: 16/06/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
3) 18.21-1-00 - Serviços de pré-impressão
4) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
5) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
6) 58.11-5-00 - Edição de livros
7) 58.13-1-00 - Edição de revistas
8) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
9) 82.19-9-01 - Fotocópias
10) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
11) 85.99-6-03 - Treinamento em informática
12) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SANTA MARIA Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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