Dados do CNPJ 60.276.519/0001-29 - OTICAS PORTAL PALMAS LTDA - OTICAS PORTAL

CNPJ RECEITA FEDERAL - 60.276.519/0001-29
Abertura: 07/04/2025(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: OTICAS PORTAL PALMAS LTDA
Fantasia: OTICAS PORTAL
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 07/04/2025
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
47.74-1-00 - Comércio varejista de artigos de óptica
Atividades secundárias:
1) 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria
2) 47.83-1-02 - Comércio varejista de artigos de relojoaria
3) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****2**8** - **E**R **S**T** - 07/04/2025 (Sócio-Administrador)
2) *****2**6** - **R** **I** **N** ** **S**I** **M**S - 07/04/2025 (Sócio)
3) *****2**6** - **L**I **I** ** **I**I** - 07/04/2025 (Sócio)

Logradouro: QUADRA ACSO I, AV. JK, CONJ. 01, LOTE 17
Número: 164 Complemento: EDIF AURORA - TERREO SALA 02
Bairro: PLANO DIRETOR SUL
CEP: 77015012 Município: PALMAS Estado: TO

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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