Dados do CNPJ 59.900.917/0001-95 - AQUACERT SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 59.900.917/0001-95
Abertura: 14/03/2025(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: AQUACERT SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 200.000,00

Atividade principal:
62.01-5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
Atividades secundárias:
1) 50.30-1-01 - Navegação de apoio marítimo
2) 50.30-1-02 - Navegação de apoio portuário
3) 52.31-1-02 - Atividades do Operador Portuário
4) 52.32-0-00 - Atividades de agenciamento marítimo
5) 62.02-3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
6) 62.04-0-00 - Consultoria em tecnologia da informação
7) 70.20-4-00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
8) 82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****4**5** - **H**N* **R**N**S ** **C**O **R**I** - 14/03/2025 (Sócio-Administrador)
2) *****0**5** - **R**S **S* **N**S **U* **L** - 14/03/2025 (Sócio)
3) *****9**8** - **Y** **R**I** **M**D* - 14/03/2025 (Sócio)

Logradouro: RUA RODRIGUES ALVES
Número: 21 Complemento: SALA 01
Bairro: COMERCIO
CEP: 40015310 Município: SALVADOR Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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