Dados do CNPJ 59.855.983/0001-90 - 59.855.983 DANIEL TAVARES BRAGA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 59.855.983/0001-90
Abertura: 12/03/2025(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 59.855.983 DANIEL TAVARES BRAGA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 12/03/2025
MEI: Sim Adesão: 12/03/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
Atividades secundárias:
1) 01.59-8-02 - Criação de animais de estimação
2) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
3) 13.40-5-99 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
4) 14.12-6-02 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
5) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
6) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
7) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
8) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
9) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
10) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
11) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
12) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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