Dados do CNPJ 59.822.808/0001-05 - 59.822.808 RAPHAEL PEIXOTO VICTORINO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 59.822.808/0001-05
Abertura: 10/03/2025(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 59.822.808 RAPHAEL PEIXOTO VICTORINO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 10/03/2025
MEI: Sim Adesão: 10/03/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
2) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
3) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
4) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
5) 58.13-1-00 - Edição de revistas
6) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
7) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
8) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
9) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
10) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
11) 85.99-6-03 - Treinamento em informática
12) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
13) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
14) 97.00-5-00 - Serviços domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: POA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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