Dados do CNPJ 59.678.202/0001-30 - JACA ARTE & DESIGN LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 59.678.202/0001-30
Abertura: 26/02/2025(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: JACA ARTE & DESIGN LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 26/02/2025
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
2) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
3) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
4) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****9**8** - **R**I** **D**R** **M**L**O - 26/02/2025 (Sócio-Administrador)
2) *****5**8** - **R** **R**I** **N **I**N**A** - 26/02/2025 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA DOMINGOS LOPES DA SILVA
Número: 700 Complemento: APT 171 BLOCO M
Bairro: VILA SUZANA
CEP: 05641030 Município: SAO PAULO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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