Dados do CNPJ 59.576.398/0001-51 - 59.576.398 OSVALDO SILVA SANTOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 59.576.398/0001-51
Abertura: 20/02/2025(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 59.576.398 OSVALDO SILVA SANTOS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 20/02/2025
MEI: Sim Adesão: 20/02/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
Atividades secundárias:
1) 01.61-0-02 - Serviço de poda de árvores para lavouras
2) 01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
3) 10.31-7-00 - Fabricação de conservas de frutas
4) 10.33-3-01 - Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes
5) 10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos
6) 15.31-9-02 - Acabamento de calçados de couro sob contrato
7) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
8) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
9) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
10) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
11) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
12) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
13) 77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ANANINDEUA Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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