Dados do CNPJ 59.570.466/0001-75 - 59.570.466 GABRIEL RAPHAEL DE OLIVEIRA BARROS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 59.570.466/0001-75
Abertura: 20/02/2025(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 59.570.466 GABRIEL RAPHAEL DE OLIVEIRA BARROS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 20/02/2025
MEI: Sim Adesão: 20/02/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 300,00

Atividade principal:
56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
2) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
3) 10.93-7-01 - Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
4) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
5) 49.23-0-01 - Serviço de táxi
6) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
7) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
8) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
9) 77.19-5-99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO JOSE DOS CAMPOS Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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