Dados do CNPJ 59.534.613/0001-51 - SERGIO SANTOS MELO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 59.534.613/0001-51
Abertura: 18/02/2025(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: SERGIO SANTOS MELO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 46.13-3-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
2) 46.16-8-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem
3) 46.18-4-03 - Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações
4) 46.19-2-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
5) 73.19-0-04 - Consultoria em publicidade

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA BOQUIM
Número: 354 Complemento: SALA 01
Bairro: CENTRO
CEP: 49010280 Município: ARACAJU Estado: SE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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