Dados do CNPJ 59.417.828/0001-92 - 59.417.828 FRANCISCO ALMEIDA BRAGA JUNIOR

CNPJ RECEITA FEDERAL - 59.417.828/0001-92
Abertura: 11/02/2025(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 59.417.828 FRANCISCO ALMEIDA BRAGA JUNIOR
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 11/02/2025
MEI: Sim Adesão: 11/02/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 80.000,00

Atividade principal:
32.99-0-03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
Atividades secundárias:
1) 17.31-1-00 - Fabricação de embalagens de papel
2) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
3) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
4) 43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários
5) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
6) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
7) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
8) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
9) 77.33-1-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios
10) 77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
11) 82.19-9-01 - Fotocópias
12) 82.99-7-03 - Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção
13) 85.99-6-03 - Treinamento em informática
14) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO LUIS Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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