Dados do CNPJ 59.392.874/0001-84 - 59.392.874 AGUINALDO DA SILVA BATISTA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 59.392.874/0001-84
Abertura: 10/02/2025(1 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 29/07/2025 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 59.392.874 AGUINALDO DA SILVA BATISTA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 10/02/2025 Exclusão: 29/07/2025
MEI: Não Adesão: 10/02/2025 Exclusão: 29/07/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
Atividades secundárias:
1) 01.21-1-01 - Horticultura, exceto morango
2) 01.61-0-02 - Serviço de poda de árvores para lavouras
3) 01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
4) 10.33-3-02 - Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados
5) 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
6) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
7) 47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
8) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
9) 81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
10) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: UBERABA Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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