Dados do CNPJ 59.163.549/0001-40 - 59.163.549 RAFAEL CONCEICAO NASCIMENTO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 59.163.549/0001-40
Abertura: 29/01/2025(1 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 23/01/2026 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 59.163.549 RAFAEL CONCEICAO NASCIMENTO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 29/01/2025 Exclusão: 23/01/2026
MEI: Não Adesão: 29/01/2025 Exclusão: 23/01/2026
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 25.000,00

Atividade principal:
85.99-6-03 - Treinamento em informática
Atividades secundárias:
1) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
2) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
3) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
4) 47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
5) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
6) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
7) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
8) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
9) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
10) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
11) 74.20-0-02 - Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
12) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
13) 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais
14) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CRUZ DAS ALMAS Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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