Dados do CNPJ 58.987.311/0001-76 - 58.987.311 JEZIEL DE AGUIAR PINTO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 58.987.311/0001-76
Abertura: 20/01/2025(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 58.987.311 JEZIEL DE AGUIAR PINTO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 20/01/2025
MEI: Sim Adesão: 20/01/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
Atividades secundárias:
1) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
2) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
3) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
4) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
5) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
6) 47.82-2-02 - Comércio varejista de artigos de viagem
7) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
8) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
9) 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TERESINA Estado: PI

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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