Dados do CNPJ 58.907.446/0001-84 - 58.907.446 ARTHUR FELIPE SILVA FRANCA BATISTA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 58.907.446/0001-84
Abertura: 15/01/2025(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 58.907.446 ARTHUR FELIPE SILVA FRANCA BATISTA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 15/01/2025
MEI: Sim Adesão: 15/01/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
3) 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
4) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
5) 47.54-7-02 - Comércio varejista de artigos de colchoaria
6) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
7) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
8) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
9) 73.19-0-02 - Promoção de vendas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO JOSE DE RIBAMAR Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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