Dados do CNPJ 58.882.064/0001-43 - 58.882.064 MIGUEL BARRETO LEITE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 58.882.064/0001-43
Abertura: 15/01/2025(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 58.882.064 MIGUEL BARRETO LEITE
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 15/01/2025
MEI: Sim Adesão: 15/01/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
2) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
3) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
4) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
5) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
6) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
7) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
8) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
9) 82.19-9-01 - Fotocópias
10) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
11) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
12) 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: HORIZONTE Estado: CE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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