Dados do CNPJ 58.865.557/0001-75 - 58.865.557 JESSICA BORGES DA SILVA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 58.865.557/0001-75
Abertura: 14/01/2025(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 58.865.557 JESSICA BORGES DA SILVA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 14/01/2025
MEI: Sim Adesão: 14/01/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
55.90-6-99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 16.29-3-01 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
2) 22.29-3-99 - Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
3) 25.99-3-99 - Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente
4) 55.90-6-01 - Albergues, exceto assistenciais
5) 55.90-6-03 - Pensões (alojamento)
6) 85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
7) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
8) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
9) 90.01-9-02 - Produção musical

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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