Dados do CNPJ 58.836.960/0001-76 - 58.836.960 FRANCISCO ROGERIO DE OLIVEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 58.836.960/0001-76
Abertura: 14/01/2025(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 58.836.960 FRANCISCO ROGERIO DE OLIVEIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 14/01/2025
MEI: Sim Adesão: 14/01/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 13.40-5-01 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
2) 13.59-6-00 - Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
3) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
4) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
5) 18.22-9-01 - Serviços de encadernação e plastificação
6) 43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários
7) 49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
8) 49.24-8-00 - Transporte escolar
9) 49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
10) 49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
11) 49.29-9-03 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
12) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
13) 73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
14) 85.99-6-03 - Treinamento em informática
15) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RAFAEL FERNANDES Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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