Dados do CNPJ 58.765.105/0001-11 - MARIA CONCEICAO ALVES DA SILVA PAINEIS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 58.765.105/0001-11
Abertura: 10/01/2025(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: MARIA CONCEICAO ALVES DA SILVA PAINEIS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 10/01/2025
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 13.59-6-00 - Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
2) 14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
3) 46.86-9-02 - Comércio atacadista de embalagens
4) 73.12-2-00 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
5) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA TOCANTINS
Número: 107 Complemento: SALA 1
Bairro: CENTRO
CEP: 17601060 Município: TUPA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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