Dados do CNPJ 58.616.094/0001-08 - 58.616.094 FABIO ROGERIO COSTA MORAIS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 58.616.094/0001-08
Abertura: 03/01/2025(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 58.616.094 FABIO ROGERIO COSTA MORAIS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 03/01/2025
MEI: Sim Adesão: 03/01/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 3.500,00

Atividade principal:
45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
Atividades secundárias:
1) 38.31-9-01 - Recuperação de sucatas de alumínio
2) 38.31-9-99 - Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
3) 38.32-7-00 - Recuperação de materiais plásticos
4) 38.39-4-99 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente
5) 45.30-7-04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
6) 45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
7) 45.41-2-07 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
8) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
9) 47.32-6-00 - Comércio varejista de lubrificantes
10) 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
11) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CANTANHEDE Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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