Dados do CNPJ 58.583.989/0001-93 - ETERCODE SOLUCOES DIGITAIS LTDA - ETERCODE SOLUCOES DIGITAIS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 58.583.989/0001-93
Abertura: 30/12/2024(1 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 05/02/2025 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: ETERCODE SOLUCOES DIGITAIS LTDA
Fantasia: ETERCODE SOLUCOES DIGITAIS
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 30/12/2024 Exclusão: 05/02/2025
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
63.19-4-00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
Atividades secundárias:
1) 62.01-5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
2) 62.02-3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
3) 62.03-1-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
4) 62.04-0-00 - Consultoria em tecnologia da informação
5) 62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
6) 63.11-9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
7) 63.99-2-00 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
8) 85.99-6-03 - Treinamento em informática

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****2**1** - **S**E**S **T**L* **A**S - 30/12/2024 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BRASILIA Estado: DF

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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