Dados do CNPJ 58.576.500/0001-56 - 58.576.500 RAFAEL DE OLIVEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 58.576.500/0001-56
Abertura: 29/12/2024(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 58.576.500 RAFAEL DE OLIVEIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 29/12/2024
MEI: Sim Adesão: 29/12/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
Atividades secundárias:
1) 10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos
2) 33.13-9-01 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos
3) 33.13-9-02 - Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos
4) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
5) 45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
6) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
7) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
8) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
9) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
10) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SANTO ANDRE Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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