Dados do CNPJ 58.461.285/0001-48 - 58.461.285 MARIA JOELMA DA SILVA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 58.461.285/0001-48
Abertura: 13/12/2024(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 58.461.285 MARIA JOELMA DA SILVA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 13/12/2024
MEI: Não Adesão: 13/12/2024 Exclusão: 30/09/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
2) 45.41-2-06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
3) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
4) 47.29-6-01 - Tabacaria
5) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
6) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
7) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
8) 47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
9) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
10) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
11) 47.63-6-04 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
12) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
13) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA AROEIRA
Número: 28 Complemento: CASA
Bairro: ESTANCIA SAO MARCOS II E IV (ZONA RURAL)
CEP: 15086585 Município: SAO JOSE DO RIO PRETO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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