Dados do CNPJ 58.438.732/0001-48 - 58.438.732 MARIA DAS DORES SILVA BRITO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 58.438.732/0001-48
Abertura: 12/12/2024(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 58.438.732 MARIA DAS DORES SILVA BRITO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 12/12/2024
MEI: Sim Adesão: 12/12/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 75.500,00

Atividade principal:
56.11-2-01 - Restaurantes e similares
Atividades secundárias:
1) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
2) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
3) 55.90-6-03 - Pensões (alojamento)
4) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5) 56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
6) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
7) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
8) 85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
9) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
10) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MADEIRO Estado: PI

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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